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Adolescente em Situação de Risco. Medida Protetiva e Acolhimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Adolescente em Situação de Risco Medida Protetiva e Acolhimento

Data de Publicação: 06/05/2024

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Divórcio Litigioso. Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Litigioso Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho

Data de Publicação: 06/05/2024

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Herdeiros Capazes. Testamento Público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público

Data de Publicação: 29/04/2024

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Agravo de instrumento. Testamento. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 09/04/2024

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Imposto de renda. Pensão alimentícia. Não incidência

Tribunal: TRF 3

Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia Não incidência

Data de Publicação: 04/04/2024

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Imposto de renda pessoa física. Não incidência pensão alimentícia

Tribunal: TRF 3ª

Tema(s): Imposto de renda pessoa física Não incidência pensão alimentícia

Data de Publicação: 18/03/2024

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Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT 2ª

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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Alimentos. Acordo celebrado entre as partes. Não homologado. Ausência de validade. Impugnação rejeitada. Prosseguimento do feito executivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Acordo celebrado entre as partes Não homologado Ausência de validade Impugnação rejeitada Prosseguimento do feito executivo

Data de Publicação: 06/02/2024

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Ação de nulidade de testamento. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. Alzheimer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de nulidade de testamento Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testadora Alzheimer

Data de Publicação: 14/12/2023

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